Condições Gerais e politica de uso do site Viagenspromo.com

1. OBJETIVO

1.1. Qual o objetivo deste Sumário?

O objetivo deste Sumário é apresentar as informações resumidas das contratações com a VIAGENSPROMO.COM LTDA.

(“VIAGENSPROMO”) – a qual é uma agência de viagens e turismo online – intermediar por meio de ferramentas de pesquisa, entre o Usuário (“Usuário”) que acessar o site “www.viagenspromo.com” (“site viagenspromo.com”) e as companhias/empresas (“FORNECEDORAS”) (a) aéreas, (b) de pacotes turísticos, (c) hoteleiras, (d) de cruzeiros Marítimos, (e) de locação de veículos; e (f) todas aquelas que exerçam as demais atividades do setor de viagens e turismo (“serviço/produtos turísticos”).

2. DOCUMENTOS

2.1. Quais documentos compõem a contratação?

A contratação é composta, documentalmente, pelos “Termos e Condições Gerais de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos” (“Termo”), o voucher (para serviços terrestres) e o bilhete aéreo (para serviços aéreos), sem prejuízo de outros.

3. OBRIGAÇÕES

3.1. Quais as obrigações da VIAGENSPROMO?

Servir de intermediária entre o Usuário que acessa o site Viagenspromo.com e as Fornecedoras de serviços/produtos turísticos.

3.2. Quais as obrigações das FORNECEDORAS?

Constituem-se em obrigações das Fornecedoras:

  1. operar a venda dos serviços/produtos turísticos diretamente ao Usuário;
  2. informar e orientar o Usuário sobre as especificações dos serviços/produtos turísticos adquiridos;

3.3. Quais as obrigações do USUÁRIO?

São obrigações do Usuário:

  1. realizar o pagamento do preço, nas datas e sob as formas e condições indicadas ao acessar o site Viagenspromo;
  2. observar as regras do Termo, deste Sumário e das Fornecedoras, dentre outros;
  3. responsabilizar-se pelo custeio de quaisquer despesas relativas aos serviços/produtos turísticos, nas hipóteses de cancelamento ou alteração daqueles, tais como perda de voos, traslados, dentre outros, por sua culpa exclusiva e/ou de quaisquer viajantes.
  4. observar e providenciar documentos necessários efetivação dos produtos/serviços contratado, tais como, passaporte, vistos, vacinas, dentre outros, conforme o tipo dos serviços/produtos turísticos adquiridos.

4. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS

4.1. AS FORNECEDORAS PODEM ALTERAR AS CONTRATAÇÕES?

Por razões operacionais, as Fornecedoras podem promover alterações quanto aos serviços/produtos turísticos, devendo sempre observar o mesmo padrão de qualidade contratado pelo Usuário.

4.2. E SE O USUÁRIO ALTERAR A CONTRATAÇÃO?

Na hipótese de alteração dos serviços/produtos turísticos a pedido do Usuário, serão deduzidas, dependendo do tipo daqueles e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras:

  1. as penalidades e/ou taxas praticadas pelas Fornecedoras por alteração dos serviços/produtos turísticos e eventuais diferenças de preço para a nova data contratada – que beneficiam diretamente as Fornecedoras e não aproveitam a VIAGENSPROMO – as quais serão informadas pela VIAGENSPROMO no ato do pedido de alteração;
  2. taxa de serviço a favor da VIAGENSPROMO, que será por esta informada no ato do pedido de alteração.
4.2.1. O QUE PODERÁ OCORRER SE A SOMA DAS DEDUÇÕES ATINGIR 100% (CEM POR CENTO)?

O Usuário, desde já, fica cientificado que a soma das deduções constantes nos itens “4.1” e “4.2” poderão corresponder à perda de até 100% (cem por cento) do valor pago pelos serviços/produtos turísticos adquiridos, dependendo do tipo destes e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras.

4.3. EM QUE PODERÃO IMPLICAR AS ALTERAÇÕES DE SERVIÇOS/PRODUTOS TURÍSTICOS DESTINADOS A PERÍODOS DE FERIADO OU FESTIVOS?

As alterações relacionadas com serviços/produtos turísticos adquiridos para períodos de feriado, ou festivos, tais como carnaval, réveillon, dentre outros, poderão implicar na perda, pelo Usuário, de até 100% (cem por cento) do valor daqueles, dependendo do seu tipo e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras.

4.4. E SE O USUÁRIO CANCELAR A CONTRATAÇÃO?

Na hipótese de cancelamento dos serviços/produtos turísticos a pedido do Usuário, serão deduzidas, dependendo do tipo daqueles e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras:

  1. as penalidades e/ou taxas praticadas pelas Fornecedoras pelo cancelamento dos serviços/produtos turísticos – que beneficiam diretamente as Fornecedoras e não aproveitam a VIAGENSPROMO – as quais serão informadas pela VIAGENSPROMO no ato do pedido de alteração;
  2. taxa de serviço a favor da VIAGENSPROMO, que será por esta informada no ato do pedido de cancelamento.

4.5. E SE HOUVER VALOR A SER REEMBOLSADO AO USUÁRIO?

O reembolso de valor ao Usuário dependerá dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras. O prazo poderá ser de até 120 dias, a contar da data de solicitação do cancelamento.

4.6. QUAIS OS CANAIS DE ATENDIMENTO PARA OS PEDIDOS DE ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS?

Por meio do telefone de atendimento da VIAGENSPROMO.COM (31) 3614-3800 de segunda a sexta-feira, no horário de 9:00hs as 18:00hs, sendo que nos casos que envolvam passagens aéreas e hotéis – desde que não estejam incluídos em pacotes turísticos – o Usuário poderá se utilizar do site VIAGENSPROMO.COM, por meio do link “Minhas reservas”.

5. INFORMAÇÕES ÚTEIS

5.1. Sem prejuízo do conteúdo do Termo, deste Sumário, das regras das Fornecedoras, dentre outros, o Usuário deve estar ciente:

  1. que é responsável por propor autorização do responsável legal validada legalmente;
  2. que é responsável por providenciar sua própria vacina, incluído o certificado de vacinação, quando exigidos;
  3. que arcará com eventuais tarifas para bagagens que excedam o peso; a quantidade ou as dimensões máximas permitidas;
  4. que é responsável pelas despesas referentes às eventuais taxas governamentais cobradas em outros países, bem como pela obtenção de visto, estando o Usuário ciente de que, ainda que deferido ou desnecessário o visto para determinado país de destino, poderá haver a negativa de sua entrada territorial naquele, posto que a deportação é ato discricionário da autoridade do país de destino, não podendo a VIAGENSPROMO ser responsabilizada por qualquer devolução de valores ou pagamento indenizatório ao Usuário;
  5. que o horário de check-in e check-out de hotéis poderão variar conforme a prática do local de destino e do fornecedor. No Brasil o padrão é check-in as 15:00 e check-out as 12:00 e no exterior é check-in as 16:00 e check-out as 11:00. Em seu voucher irá o horário correto do fornecedor contratado.
  6. que os serviços/produtos turísticos, objeto do Termo e deste Sumário, são exclusivamente aqueles descritos no ato em que o Usuário os adquiriu por intermédio do site Viagenspromo.com, não havendo qualquer responsabilidade da VIAGENSPROMO quanto a passeios opcionais eventualmente contratados pelo Usuário durante a execução da viagem, sem a sua intermediação;
  7. que se for portador de necessidades especiais deverá declarar sua condição no ato em que adquirir os serviços/produtos turísticos por intermédio do site Viagenspromo.com, bem como verificar/ponderar a viabilidade da execução dos serviços/produtos turísticos adquiridos, devendo estar ciente de que há roteiros e passeios que, por sua características específicas, podem não ser possíveis de se realizar por portadores de determinadas necessidades especiais, estando ainda ciente de que não haverá qualquer compensação financeira/devolução de valores por parte da VIAGENSPROMO na hipótese de impossibilidade quanto à execução de determinados serviços/produtos turísticos, roteiros e/ou passeios;
  8. que os serviços/produtos turísticos, objeto deste Sumário, não geram créditos/pontos perante eventuais programas de benefício das Fornecedoras;
  9. que a VIAGENSPROMO não possui qualquer responsabilidade quanto aos furtos e roubos ocorridos durante a execução dos serviços/produtos turísticos adquiridos pelo Usuário.

5.2. O Usuário realizará o pagamento pelos serviços/produtos turísticos adquiridos conforme descrição constante no ato da correspondente operação junto ao site Viagenspromo.com